NR e NBR: conheça as diferenças

postado em 24 de novembro de 2017 | categoria Para não errar

Já falamos em nosso blog sobre a importância de seguir as normas da ABNT para garantir a segurança de sua obra. No entanto, existem outras normas que determinam uma obra segura e que devem ser seguidas para garantir o sucesso da execução do projeto. São as Normas Regulamentadoras (NRs) e Normas Brasileiras (NBR). Hoje, falaremos um pouco sobre cada uma delas.

Normas Regulamentadoras

Estas regras têm por objetivo criar um ambiente de trabalho mais seguro, reduzindo e evitando acidentes de trabalho. Aplicadas a construção civil, elas definem parâmetros nas práticas adotadas pelo setor.

As NRs foram determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e são de cumprimento obrigatório. Elas podem ser alteradas somente pelo órgão, respondendo as necessidades da sociedade, demandas de órgãos fiscalizadores ou organizações empresariais e dados estatísticos, buscando garantir ainda mais a segurança dos trabalhadores.

Entre os objetivos destas normas, estão:

Incentivar a implantação de políticas de segurança e saúde nos diversos ambientes de trabalho.
Evitar que o trabalhador seja colocado em atividades coloquem em risco sua integridade física.
Formalizar uma legislação de proteção à segurança e medicina do trabalho.

Principais normas regulamentadoras para a construção civil

NR4

Regulamenta o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e tem por objetivo manter a integridade do trabalhador no canteiro de obras. Normatiza a habilitação e o registro de profissionais que irão compor o serviço: médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem do trabalho, engenheiro, arquiteto, técnico em segurança do trabalho.

NR5

Quando a empresa tem 20 pessoas ou mais, esta norma determina a obrigatoriedade de constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA). Os representantes dessa comissão serão eleitos tanto por empregados quanto por empregadores e as regras para este procedimento estão discriminadas na NR5.

NR6

Exige que as construtoras garantam os Equipamentos de Proteção Individual, como capacetes, luvas, botas, entre outros.

NR10

Normatiza sobre instalações e serviços em eletricidade na construção civil, fixando as condições mínimas que garantem a segurança dos empregados que realizam trabalhos nesta área.

NR18

Uma das normas mais importantes do setor e levanta questões específicas de uma obra, como escavações, demolições, alojamentos de trabalhadores e proteção contra incêndios, entre outros

NR33

Normatiza as direções para o trabalho em espaços confinados, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam direta ou indiretamente nestes ambientes.

NR35

Referente a proteção de atividades exercidas na altura, acima de dois metros do nível inferior, onde existe risco de queda. É muito importante, especialmente por ser o maior número de acidentes na construção civil.

Norma Brasileira

Chamada de NBR, a Norma Brasileira é emitida e divulgada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também é chamada de ABNT NBR.

Definidas por especialistas do segmento, as NBRs diferenciam-se das NRs porque elas não tem força legal. Porém, como algumas normas da NR exigem o cumprimento de NBRs, isso torna alguma dessas normas obrigatórias por lei.

Podemos definir como objetivos da NBR:

• Impulsionar a qualidade dos empreendimentos
• Orientar os profissionais da construção civil sobre materiais, produtos e processos.
• Evitar erros e incompatibilidades entre as etapas do processo
• Padronizar os processos produtivos

Normas brasileiras importantes

NBR 13531/1195: discorre sobre a elaboração de projetos e edificações

NBR 15965-3/2014: define o sistema de classificação da informação da construção e seus processos.

NBR16820/2015: normatiza as regras e condições para reformas em edificações.

NBR 16337/2014: apresenta diretrizes gerais para o gerenciamento de riscos em projetos.

NBR 5688/1999: esta NBR dispõe sobre o sistema predial de água pluvial, esgoto sanitário e ventilação.

NBR 7678/1983: visa a garantir a segurança dos trabalhadores em obras.

NBR 9050/2004: determina as práticas que garantem acessibilidade à edificações, mobiliários equipamentos e espaços urbanos.

Antes de iniciar o seu projeto de reforma ou construção, é essencial estar ciente de todas as normas e do que é necessário para segui-las. Como as NRs e NBRs são constantemente atualizadas, o estudo das regras tem que ser frequentes. Já existem aplicativos para auxiliar nesse processo e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC desenvolveu um manual com as normas construtivas atualizadas, em parceria com o Sinduscon de Minas Gerais.

Para ter uma obra segura e que siga todas as normas exigidas, lembre-se de contratar um bom profissional para assessorar toda a execução.

postado por Henrique Castilho